O QUE PRECISARIA ACONTENCER PARA BOLSONARO NÃO SER CANDIDATO?

Se tudo correr dentro do esperado, a Câmara dos Deputados irá sepultar a qualquer momento a proposta de emenda constitucional que institui o voto impresso nas eleições brasileiras. Não é o meu objetivo discutir os aqui aspectos positivos e negativos desse projeto. Mas, como todos sabemos, o voto impresso se tornou a principal bandeira retórica do presidente da república nos últimos tempos. A insistência de Bolsonaro em afirmar que sem voto impresso não haveria legitimidade no processo eleitoral tem causado sucessivos atritos entre o Planalto e as cúpulas do poder legislativo, do poder judiciário e de vários partidos políticos.

Recentemente, em conversa informal com eleitores no cercadinho do Alvorada, o presidente Bolsonaro declarou: "Eu entrego a faixa para qualquer um. Se eu disputar a eleição, né? Se eu disputar, eu entrego a faixa para qualquer um. Uma eleição limpa. Agora, participar de uma eleição com essa urna eletrônica…". Desde então, muito se tem especulado sobre as chances reais de Bolsonaro não vir a concorrer a um segundo mandato em outubro de 2022, seja por qual motivo for. Vamos então explorar alguns destes cenários políticos hipotéticos?

Alguns esclarecimentos preliminares se fazem necessários. Em condições normais de temperatura e pressão, Bolsonaro certamente será candidato à reeleição, assim como já o foram FHC, Lula e Dilma. De fato, a estrutura de incentivos do sistema político brasileiro opera no sentido de que os presidentes sempre busquem um segundo mandato nas urnas. Portanto, os cenários mostrados a seguir são meras construções lógicas, para as quais sequer serão atribuídas probabilidades. Vale também registrar que abordaremos somente os cenários de natureza propriamente política, deixando de lado as questões de natureza médica ou de saúde do presidente.

Um primeiro cenário que poderia levar Bolsonaro a desistir de ser candidato seria uma queda acentuada na avaliação positiva do seu governo ao longo deste segundo semestre. Caso chegue em janeiro do ano que vem com uma taxa de ótimo/bom nas pesquisas inferior a 10%, Bolsonaro já saberia antecipadamente que passaria vergonha na eleição, pois sequer teria chances de chegar ao segundo turno. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-presidente Temer, que tinha meros 6% de avaliação positiva no Datafolha em janeiro de 2018. Vale registrar que Bolsonaro tem aparecido ultimamente nas pesquisas com cerca de 25% de ótimo/bom, portanto teria que haver um derretimento considerável da imagem do presidente perante a opinião pública.

Outro cenário possível para a desistência de Bolsonaro seria ele não conseguir se filiar a nenhum partido político. O presidente está sem partido desde que abandonou a sigla pela qual se elegeu (o PSL), em novembro de 2019. Na sequência, o projeto bolsonarista de criação de um novo partido (o Aliança pelo Brasil) fracassou redondamente. Supostamente, o presidente só aceitaria se filiar a uma sigla que garantisse a ele e ao seu círculo político mais íntimo total controle sobre as ações partidárias. Vários partidos já foram especulados como possíveis destinos de Bolsonaro, mas nada ainda aconteceu de concreto. O prazo legal para uma nova filiação partidária do presidente se esgota no final de março de 2022.

Uma terceira possibilidade lógica de ausência de Bolsonaro nas eleições acabou de ser aberta pelo plenário do TSE. Em votações unânimes ocorridas no último dia 3 de agosto, o tribunal por um lado instaurou um inquérito administrativo sobre os ataques feitos por Bolsonaro à legitimidade das eleições e, por outro lado, solicitou ao STF uma investigação sobre a acusação de que o presidente seria responsável pela disseminação de fake news. Ambas as decisões tomadas pela justiça eleitoral poderiam resultar, ao menos potencialmente, e a depender do resultado dos respectivos julgamentos, na inelegibilidade de Bolsonaro para as eleições de 2022.

A aprovação no Congresso de um impeachment do presidente também impediria Jair Bolsonaro de ser candidato à reeleição. Mas, ainda que logicamente possível, este talvez seja o cenário mais improvável de todos - especialmente após a recente abertura de novos espaços para o chamado centrão no governo federal.

Finalmente, um quinto e último cenário possível para uma eleição sem Bolsonaro seria o presidente levar ao pé da letra sua própria sugestão implícita de que não disputaria a reeleição na hipótese de a PEC do voto impresso não ser aprovada no Congresso. Nestas circunstâncias, porém, Bolsonaro estaria não só virtualmente admitindo uma iminente derrota eleitoral como também estaria abrindo mão de continuar sendo um ator político relevante no futuro.

Eis aí algumas interessantes avenidas de risco político para serem monitoradas ao longo dos próximos meses.