top of page
  • Rogério Schmitt

AS REFORMAS MICRO PEDEM PASSAGEM

O terceiro governo Lula tem sido frequentemente acusado por muitos críticos de ser uma gestão hostil às reformas econômicas orientadas para o mercado. Neste artigo, gostaria de propor um teste empírico concreto para esta narrativa, a qual poderá - em curtíssimo prazo - ser confirmada ou refutada pelos fatos.


Em junho, o Planalto decidirá se vai ou não converter em lei duas proposições legislativas que acabaram de encerrar a sua tramitação no Congresso, e que fazem parte da chamada agenda de reformas microeconômicas. Na definição de manual, a agenda micro é aquela que visa regular mercados e setores específicos da economia, e/ou a melhorar o ambiente de negócios como um todo, sempre com o objetivo de criar incentivos para mais investimentos privados.


As reformas micro ganharam enorme visibilidade no ciclo político precedente. Entre 2019 e 2022, o Congresso aprovou cerca de duas dezenas de novos marcos regulatórios, em áreas tão distintas como, por exemplo, o cadastro positivo, o saneamento básico, o gás natural, as ferrovias, o câmbio e a aviação civil.

Agora em maio, o Congresso enviou para sanção do presidente Lula os dois primeiros itens da agenda micro aprovados pela atual legislatura: a nova lei geral do esporte e o marco legal dos preços de transferência. Os meados do mês de junho é o prazo para que aconteça (ou não) a sanção presidencial a ambas as propostas. E este é precisamente o teste empírico ao qual me referi no primeiro parágrafo.


A nova lei geral do esporte foi originalmente proposta pelo Senado Federal, em 2017. Ela concentra numa só legislação todas as diretrizes de funcionamento, regulamentação e organização do desporto no país. Estima-se que somente o futebol movimente R$ 54,9 bilhões por ano no país, o que representa 0,72% do PIB.

Já o novo marco legal dos preços de transferência nasceu de uma medida provisória assinada por Bolsonaro em 2022. A proposta altera a legislação tributária para as transações entre as empresas jurídicas domiciliadas no Brasil e outras empresas relacionadas a elas no exterior, adequando as normas nacionais àquelas praticadas pela OCDE.

O governo Lula está agora diante de quatro cenários possíveis: 1) sancionar os projetos na íntegra; 2) sancionar parcialmente as duas matérias, com vetos a dispositivos secundários; 3) sancionar parcialmente as propostas, mas com vetos a dispositivos estratégicos; ou 4) vetar integralmente as duas matérias.


Os dois primeiros cenários seriam muito ruins para a narrativa de que o governo Lula seria hostil às reformas pró-mercado. Por outro lado, os cenários 3 e 4 dariam força às acusações de hostilidade.


Os números a seguir, no entanto, dão pistas sobre quais cenários são mais prováveis. Até o dia em que escrevo, o presidente Lula sancionou sem vetos 89% das leis ordinárias submetidas pelo Congresso à sua aprovação. Outras 8 leis (11% do total) foram sancionadas com vetos parciais. Sob Lula, ainda não houve casos de leis vetadas na íntegra pelo Planalto.

Assim, o cenário 4 (veto integral) descrito acima parece ser quase impossível de ser confirmado, enquanto o cenário 1 (sanção integral) aparece como a aposta mais segura de todas. Caso haja vetos parciais, somente uma análise qualitativa do dispositivos vetados nas duas novas leis poderia diferenciar os dois cenários remanescentes.



Comments


Posts Em Destaque
Posts Recentes
Arquivo
Procurar por tags
Nenhum tag.
Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square
bottom of page