GOLPISMO DA EXTREMA DIREITA PODE FAVORECER LULA NO CONGRESSO

A lamentável tentativa de golpe de Estado perpetrada na Praça dos Três Poderes por extremistas de direita no fatídico domingo, 8 de janeiro, tem sido analisada por diferentes ângulos. Uma das várias abordagens possíveis é como o episódio se refletirá na base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso que tomará posse em fevereiro, tendo em vista a futura correlação de forças entre os partidos políticos. Virou lugar comum a expectativa de que, ao menos no curto prazo, crescerá o apoio político à atual coalizão de governo. Este diagnóstico se baseia, por um lado, na ampla reação de repúdio aos atos antidemocráticos – e de merecida punição aos seus responsáveis – celebrada entre o chefe do poder executivo, os ministros do STF e os presidentes do Senado e da Câmara. Esta mesma reação uníssona apareceu, por outro lado, na reunião do presidente da República (e seus principais ministros) com os governadores de todos os Estados da federação. Por mais razoável que pareça ser esta expectativa de que o presidente recém-empossado possa agora realmente liderar uma ampla coalizão anti bolsonarista, é preciso fazer algumas ressalvas. A primeira é o fato de que todos os presidentes eleitos já desfrutam naturalmente de um período de “lua de mel” no início de seus governos, período que habitualmente coincide com taxas mais elevadas de popularidade nas pesquisas e também com uma maior boa-vontade do poder legislativo. Portanto, já seria de se esperar – mesmo antes do 8 de janeiro – que Lula, assim como Bolsonaro e outros presidentes antes dele, também tivesse um ou dois trimestres de relativo armistício institucional. Assim, a pergunta que realmente importa é se o governo Lula, após a fracassada tentativa de golpe de Estado, teria sido ou não capaz de ampliar adicionalmente o apoio partidário de que já dispunha antes dos atos antidemocráticos. Como veremos, a resposta (ao menos potencialmente) parece ser afirmativa. A nova coalizão de governo construída pelo presidente Lula foi estruturada com base no apoio de sete partidos (ou federações partidárias), os quais foram contemplados com pastas na Esplanada dos Ministérios. Essa lista inclui não só as siglas e federações que apoiaram desde o início a candidatura presidencial de Lula (PT/PCdoB/PV, PSB e PSOL/Rede), mas também outras quatro legendas (PSD, MDB, PDT e União Brasil) incorporadas à coalizão já durante os trabalhos da equipe de transição de governo. Nominalmente, essa coalizão contará, a partir de fevereiro, com 268 deputados federais e com 45 senadores no Congresso Nacional. São números teoricamente suficientes para atingir a maioria absoluta nos dois plenários. Mas é preciso levar em conta o risco de que a disciplina partidária não seja sempre de 100%. Outro risco é que esta base aliada é insuficiente para atingir o quórum qualificado de 3/5 necessário, por exemplo, para a aprovação de emendas constitucionais. Em dezembro, a aprovação da chamada PEC da Transição, proposta pelo novo governo nos estertores do mandato de Bolsonaro, já foi uma primeira sinalização de que a base aliada de Lula no Congresso poderia ir um pouco além da sua coalizão de governo. Na primeira fase da tramitação da proposta no Senado, a PEC foi apoiada por 64 senadores. Já na Câmara, a PEC passou com 331 votos. Por fim, na segunda apreciação pelo Senado, houve 63 votos favoráveis. A oposição à PEC da Transição se concentrou nos partidos que haviam apoiado a candidatura de Bolsonaro à reeleição. No Senado, somente o PL e o PP orientaram pela rejeição da proposta. Na Câmara, a orientação contrária veio do PL, do Republicanos e do Novo. Na sua segunda passagem pelo Senado, a rejeição à PEC se limitou ao PL (o PP e o Podemos liberaram as suas bancadas). A nova legislatura do Congresso Nacional ainda nem tomou posse, mas já houve uma primeira sinalização política de que, após os incidentes de 8 de janeiro, alguns dos partidos que apoiaram Bolsonaro não serão necessariamente hostis ao novo governo. O estudo de caso relevante aqui é a votação no Congresso do decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto foi facilmente aprovado por votação simbólica (sem a contagem de votos) tanto na Câmara (em 9/1) como no Senado (em 10/1). Mas é interessante observar o posicionamento dos partidos. Na Câmara, as lideranças do PL e do Novo fizeram questão de registrar que estavam liberando as suas bancadas. E no Senado, oito parlamentares bolsonaristas (4 do PL, 2 do Podemos, 1 do PSDB e 1 do PP) também registraram votos contrários ao decreto. Na prática, portanto, há uma forte possibilidade de que a oposição incondicional ao governo Lula fique restrita ao PL (sigla que terá, aliás, as maiores bancadas tanto na Câmara como no Senado). Apesar de terem participado do governo Bolsonaro e de terem apoiado a tentativa de reeleição do ex-presidente, há alguns visíveis sinais empíricos de que o PP e o Republicanos poderão se manter independentes, mas concedendo apoio adicional ao governo Lula em votações específicas. A ver.

(uma versão deste artigo foi publicada em 17/01/23 no site do Espaço Democrático)