- Rogério Schmitt
PANDEMIA MELHOROU RETROSPECTO DO GOVERNO NAS MEDIDAS PROVISÓRIAS... ATÉ AGORA
Um dos efeitos políticos inesperados da pandemia do novo coronavírus parece ter sido a melhoria da coordenação política do governo Bolsonaro no Congresso Nacional. Mas este pode ser um efeito provisório e passageiro.
Em que tipo de evidência empírica me baseio para sugerir um ambiente parlamentar algo mais favorável ao Planalto? A construção de uma base política coesa de apoio ao governo certamente não é uma delas, na medida em que o presidente Bolsonaro não construiu (no Congresso ou na Esplanada dos Ministérios) uma coalizão partidária formal.
Na verdade, tenho em mente apenas uma variável específica do jogo político: a capacidade do atual governo em aprovar as medidas provisórias enviadas para a apreciação do Congresso. O presidente Bolsonaro já editou (da posse até a data de hoje) um total de 123 medidas provisórias.
Sugiro a seguir um exercício de comparação dos índices de sucesso do governo na aprovação de MPs antes e depois da pandemia. A linha de corte será o dia 18 de março, quando foi decretado o estado nacional de calamidade pública. Os dados relevantes estão na tabela abaixo.
Antes da pandemia, o governo Bolsonaro conseguiu converter em lei somente 26 das 55 medidas provisórias editadas no período. Em outras palavras, a taxa de não conversão (que inclui as MPs caducadas, as revogadas e as rejeitadas) foi nada menos que de 52,7%. Trata-se do pior retrospecto entre os presidentes brasileiros, e o fato está diretamente relacionado à inexistência de uma coalizão partidária de apoio ao governo.
Já na vigência da pandemia, o governo intensificou significativamente o seu ritmo de edição de MPs. Foram 68 novas medidas provisórias entre 18 de março e 21 de julho. A grande maioria delas (60) ainda está em tramitação, portanto a base comparativa com o período anterior é bem pequena.
Mesmo assim, no período pós-pandemia, o governo Bolsonaro obteve uma taxa de sucesso bem mais positiva: 6 das 8 MPs que já encerraram a sua tramitação foram convertidas em lei (ou somente aguardam a sanção presidencial). Até o momento, a taxa de não conversão de medidas provisórias (25%, ou 2 em 8) é menos da metade da observada no período anterior.
No entanto, penso que esses números dificilmente podem ser considerados uma boa projeção do que acontecerá no restante do ano. Eles se devem, por um lado, à natureza de boa parte dessas medidas provisórias (o combate à pandemia), uma agenda compartilhada com o Congresso. E, por outro lado, é preciso reconhecer, se devem também à maior aproximação do governo com os partidos de centro e de centro-direita.
Mesmo assim, é preciso lembrar que o prazo de validade de 60 medidas provisórias irá expirar entre os dias 25 de julho e 16 de novembro. Em outras palavras, a pauta da Câmara e do Senado estará predominantemente ocupada por MPs até o final do ano.
Não será uma surpresa se boa parte delas acabar caducando, por não contarem com suficiente apoio político. As derrotas do governo tendem a acontecer especialmente na tramitação de MPs que não estão relacionadas ao combate ao coronavírus. É o que acaba de acontecer, por exemplo, com as MPs 927 e 928, editadas na primeira semana após a decretação da pandemia.
A resposta definitiva para essa questão só será conhecida ao longo dos próximos meses. Pretendo voltar em breve ao assunto.
