Benício Schmidt
- 29 de jan. de 2019

A DEMOCRACIA BRASILEIRA E INTERNACIONALIZAÇÃO

Alcançar qualquer Democracia, como ideia-força, exige esclarecer procedimentos e políticas. Do ponto de vista formal, como está sendo mais usualmente difundido e conhecido ao nível da sabedoria convencional, está em jogo a institucionalização de procedimentos que têm sido ampliados, ao longo do tempo e sob as controvérsias duras explicitadas pelas mobilizações sociais constantes, em todas as regiões do mundo. Assim, pode ser entendida “a democratização da democracia”. A legitimação deste processo requer, também, a análise de políticas públicas, quanto aos valores a serem perseguidos, graus de abrangência, formas de participação; tendo sempre como objetivo a proteção das populações e da cidadania. Esta é uma tentativa para articular procedimentos, políticas públicas, cidadania e direitos no Brasil, hoje.

A contemporaneidade mundial tem destacado a emergência de novos processos de formação da opinião pública. Uso de redes sociais; planejamento estratégico de campanhas utilizando conhecimentos da psicologia comportamental com vistas à mudança cultural; uso de inteligência artificial, partindo do registro de dados publicamente disponíveis sobre perfis individuais e de grupos por meio de algoritmos e robôs ; bem como a reutilização de matéria prima proveniente de estudos no campo das ciências sociais, especialmente no que é pertinente à caracterização dos traços histórico-culturais de cada sociedade, de cada comunidade, de cada Estado, seja ele nacional ou multinacional.

Neste sentido, a conjuntura política atual surge, pela primeira vez na História, incorporando dimensões gerenciáveis oriundas de suportes e técnicas externas ao sistema político representativo enquanto tal. Ou seja, o suposto grau de liberdade adjudicado a cada cidadão-eleitor, para que exerça seus direitos políticos e sociais em sua plenitude, encontra-se bastante vulnerável.

A questão emergente, neste quadro e com crescente ênfase, está posta no questionamento da própria democracia.

No caso de países como o Brasil, um caminho interessante a ser explorado está nas relações entre um lento e acidentado processo de solidificação democrático e suas relações com um híbrido sistema produtivo, onde Estado e empresas privadas com forte participação multinacional em suas constituições, dividem a hegemonia econômica. Trata-se, aqui, de Capitalismo e Democracia em suas relações mais pertinentes e avançadas; ou seja, torna-se necessário o tratamento analítico das relações entre Capitalismo e Democracia Liberal, ao final das contas. Em particular, a história recente do Brasil é uma verdadeira constelação de choques econômicos que visaram conter os descontroles do subsistema econômico-financeiro sobre a dívida pública e a inflação, mais precisamente.

Isso não tem ocorrido na maioria dos países, com a frequência e a profundidade havida aqui: (1)- Plano Cruzado I , decretado em 28 de fevereiro de 1986, quando a inflação atingiu 225% ao ano, congelando preços e salários, acabou a correção monetária e foi criado o IPC (Índice de Preços ao Consumidor; (2)- Plano Cruzado II, criado em 21 de novembro de 1986, Sarney libera os preços de produtos e serviços, aumentam os impostos, o câmbio foi revisto e a inflação voltou a disparar; (3)- Plano Bresser, Ministro da Fazenda, Bresser Pereira o lança em junho de 1987, com retorno ao congelamento de preços, alugueis e salários por 60 dias, tentando diminuir o déficit público; (4)- Plano Verão, lançado por Mailson da Nóbrega em 15 de janeiro de 1989, três zeros da moeda foram cortados e criado o “cruzado novo”; (5)- Plano Collor I, lançado em 16 de março de 1990, com bloqueio dos depósitos em aplicações financeiras, poupança e conta corrente que excedessem CZ$ 50 mil por 18 meses, criado um imposto extraordinário e único sobre operações financeiras, cruzado novo substituído pelo “cruzeiro”, com preços públicos sendo elevados e alguns congelamentos, tendo a inflaçãoo chegado a 1.198% anuais; (6)- Plano Collor II, criado em 1 de fevereiro de 1991 com congelamento de preços e salários, eliminadas as aplicações overnight, criados os Fundos de Aplicação Financeira que deveriam abarcar ao menos 43% dos títulos governamentais, sendo que em 22 de setembro de 1992 Collor deixa a Presidência; (7)- Plano Real , junho de 1993, governo Itamar Franco, Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, criada a Unidade Real de Valor (URV) em 01/02/1994 nova moeda paralela que conviveria com o cruzeiro real, criado em agosto de 1993, sendo que em 1/7/1994 o “real” entrou em vigor, valendo US$ 1 e uma URV. Planos em economia turbulenta, geraram , muitas vezes, normas infraconstitucionais que nem chegaram a ser apreciadas detalhadamente pelo Congresso Nacional.

Com a consolidação de um novo campo problemático, onde realizar a democracia e estabelecer suas relações com um sistema econômico de natureza sempre instável é sempre o maior desafio. As questões de ordem política comprometidas nesta interação devem ser vistas em perspectivas variadas, fugindo às limitações mais convencionais que estabelecem rígidas divisões acadêmicas às referidas áreas do conhecimento.

Tome-se, como referência, a crise financeira internacional deflagrada em 2007, nos Estados Unidos inicialmente. Esta crise foi manifestação de uma longa sequência de desordens políticas e econômicas iniciadas com o fim da prosperidade pós-II Guerra Mundial, em meados dos anos 1970. As crises tornam-se globais, partir daí, pelas próprias decorrências da integração desequilibrada de todos os mercados. A inflação global dos anos 1970 foi seguida pelo crescente endividamento público dos anos 1980, bem como pela consolidação fiscal dos anos 1990 acompanhada pelo crescente endividamento das empresas privadas e públicas. A partir disso, os desequilíbrios e a instabilidade – não só econômicos – mas políticos e sociais, afetando todo o globo, trazem à tona a necessidade de considerar-se o Capitalismo como um sistema social complexo, que requer uma determinada ordem social hierárquica e um estilo de vida dependente de um contínuo e acelerado processo de acumulação privada de capital. É a globalização de valores, a existência construída de uma cultura de alta consumo, alta velocidade dos processos produtivos e deslocamento em massa de populações urbanizadas, com o crescimento do individualismo baseado na quebra das cadeias de solidariedade social construídas ao longo do processo de construção do Estado de Bem Estar Social.

Nos países plenamente modernos, com modelos consistentes de adaptação aos tipos sociais idealizados pela nova hegemonia, as tendências da crise instalada são manifestas em três tendenciais gerais: (a)- um persistente declínio nas taxas de crescimento econômico, especialmente a partir de 2008; (b)- um contínuo crescimento do endividamento, onde governos, unidades domésticas e corporações financeiras e não-financeiras continuam a acumular obrigações e débitos nunca antes experimentados, naturalizando-se a existência maciça da conhecida alavancagem financeira, hoje parte integrada à contabilização real do capital controlado pelas empresas no mercado; (c)- um agravamento da desigualdade social, seja por meio da renda-salário, seja por meio da riqueza social acumulada em processo de deslocamento de patrimônios diante, especialmente, do desemprego que assola o mundo logo após a quebra dos grandes bancos norte-americanos.

Uma ordem social capitalista respaldada por critérios e instituições democráticas com longa vida na História, sempre teve por requerimentos o firme e estável crescimento econômico, uma moeda sã baseada na produção e na inovação, de forma a produzir os benefícios que o Capitalismo pode trazer para os não-possuidores de capital. Este conjunto de fatores constitui a base da grande legitimidade histórica do regime capitalista de produção; sem a qual estaria sempre em desordem e em ambiente de permanente guerra civil, “todos contra todos” diante da escassez mal administrada.

A crescente desigualdade social pode ser uma das causas do declínio do crescimento econômico, pois impede melhorias na produtividade e enfraquece a demanda global. O crescimento econômico baixo, por sua vez, reforça a desigualdade social pela intensificação de conflitos distributivos, obrigando ricos a aceitarem concessões aos pobres, com isto reforçando as teses de preferência pelos mercados livres. De outro lado, endividamento crescente e baixo crescimento econômico, além de aumentar a desigualdade, agravam a situação com cortes nos serviços públicos essenciais para a manutenção e reprodução dos que não possuem capital ou renda suficiente para isto. Ou seja, há que considerar-se o Capitalismo como um sistema social real e complexo, cujo desenvolvimento vem sempre seguido de crises endêmicas e que encontram seus limites. As guerras, de variadas naturezas, têm sido alternativas aptas a destruir patrimônios públicos e privados, assim reiniciando o eterno ciclo de acumulação- destruição - inovação.

De acordo à tradição teórica da economia e da sociologia – de Marx a Keynes e Schumpeter – o Capitalismo tem de ser considerado como uma "forma histórica de um regime social". Hoje, está em constante movimento, cujos traços marcantes são verdadeiras “novidades” na tradição: da financeirização à incrível digitalização das finanças, onde e quando as grandes corporações têm seus comandos baseados no uso sistemático de algoritmos em complexos sistemas automáticos de decisão, em grande parte. E, por isso, está longe de seus limites de realização; longe, ainda, do “fim de sua própria história hegeliana”.

Entre outros aspectos, no âmbito das agruras e instabilidades financeiras – o crescente endividamento público, por exemplo – levam a um conflito muito profundo entre os desígnios e os modos de funcionamento do capitalismo global frente ao paradigma democrático.

Capitalismo e Democracia têm convivido bem, desde o século 20, apesar de guerras globais e convulsões aterradoras. Não parece ser mais o caso. Pela primeira vez, em um século, a democracia corre o risco de ser profundamente emasculada pelos novos arranjos implantados no Capitalismo Financeiro, hoje prevalentes. A hegemonia capitalista é, hoje, exercida pela esfera financeira, assim longe das bases reais e concretas da realização do valor envolvendo trabalho humano e capital produtivo, em bases materiais.

Daí não ser gratuita a abstenção eleitoral por parte da população europeia, recentemente; nem gratuito é o crescimento de forças políticas baseadas no racismo e no nacionalismo exacerbado, no mundo contemporâneo. Diante disso, os sistemas políticos tratam de insular os subsistemas sociais nas suas próprias fronteiras nacionais, com tratamentos específicos. Estes vão desde a proteção social minimizada até a extradição de populações trabalhadoras às suas pobres nações de origem.

Ou seja, o quadro internacional é o mais complexo e desafiador para a paz e para o exercício da tolerância. Deixar de participar – como protagonista – é uma visão equivocada politicamente. A prática ausência de participação brasileira no Forum Econômico Mundial (Davos, 2019) é posição arriscada e certamente negativa frente aos desafios da internacionalização atual.