CENÁRIO PARA AS REFORMAS MICROECONÔMICAS EM 2022

Quase todas as análises da conjuntura política desses últimos tempos têm se debruçado - e compreensivelmente, diga-se de passagem - sobre a sucessão presidencial. No entanto, 2022 também poderá ser lembrado por importantes avanços na agenda de reformas microeconômicas. Algumas delas já estão em vigor, e outras ainda poderão ser aprovadas antes da virada do ano.

Reformas microeconômicas são projetos de regulação de mercados e de setores específicos da economia, os quais visam melhorar o ambiente de negócios como um todo. São mudanças legislativas cujos principais objetivos são a desburocratização e a criação de incentivos para maiores investimentos privados.

Neste artigo, gostaria de enumerar o que já avançou e o que ainda poderá avançar nos próximos meses, independentemente do resultado da eleição presidencial. Algumas destas reformas foram originalmente propostas pelo governo, enquanto outras nasceram do próprio Congresso. Em todos os casos, no entanto, houve cooperação entre os dois poderes.

O ano começou com a sanção do novo marco legal da navegação de cabotagem (Lei 14.301, de 07/01/22), aprovada pelo Congresso no fim de 2021. Ainda no primeiro semestre, entraram em vigor o novo marco da aviação civil (Lei 14.368, de 14/06/22) e a lei de modernização dos cartórios (Lei 14.382, de 27/06/22). E antes do início oficial da campanha eleitoral, também foram sancionados os novos marcos legais das garantias de financiamento para o agronegócio (Lei 14.421, de 20/07/22) e do mercado de securitização (Lei 14.430, de 03/08/22).

Por fim, ainda será convertida em lei nos próximos dias a medida provisória (MP 1.114) que alterou diversas normas de acesso ao crédito, após ser definitivamente aprovada no Congresso no final de agosto.

Mas, ao contrário do que possa parecer, o ano legislativo ainda não acabou. A partir de outubro, com o fim da campanha eleitoral, a Câmara e o Senado devem voltar a deliberar sobre outros projetos da agenda microeconômica. Naturalmente, alguns desfrutam de maior apoio legislativo, enquanto outros são mais divisivos.

Mas quais seriam os projetos com maiores chances de aprovação antes do início do próximo mandato presidencial? Vou utilizar um filtro bem objetivo. Enumerarei a seguir somente as propostas que já cumpriram ao menos metade do seu caminho legislativo. Em outras palavras, elas já foram definitivamente aprovadas pelos senadores ou pelos deputados federais, restando somente a deliberação da casa revisora.

Comecemos pela Câmara dos Deputados, onde se encontram três projetos que já concluíram a sua tramitação no Senado (com as respectivas datas entre parênteses). Lá estão os novos marcos legais do setor elétrico (desde fevereiro de 2021), das criptomoedas (desde abril de 2022) e da exploração energética offshore (desde agosto de 2022).

O dever de casa do Senado, por sua vez, é bem mais longo, pois lá estão um total de oito projetos já aprovados pelos deputados. Os senadores poderão pautar para votação (em ordem cronológica crescente de aprovação na Câmara): a lei geral do licenciamento ambiental (maio de 2021), o marco das debêntures em infraestrutura (julho de 2021), a privatização dos Correios (agosto de 2021), o marco da regularização fundiária (agosto de 2021), a lei dos defensivos agrícolas (fevereiro de 2022), a lei de autocontrole do agronegócio (maio de 2022), o marco legal das garantias de crédito (junho de 2022) e a nova lei geral do esporte (julho de 2022).

Naturalmente, nem mesmo o analista mais otimista esperaria que todas estas propostas de reformas microeconômicas sejam convertidas em lei nos poucos meses que há entre o fim da campanha eleitoral e o encerramento da atual legislatura. Mas me parece que não faltará tempo hábil para que ao menos metade dos projetos microeconômicos listados acima (os que desfrutem de maior consenso político) sejam legados como herança para o próximo período de governo.

Aqui na Empower, estamos acompanhando os avanços e retrocessos nesta agenda!