A SABATINA DE ANDRÉ MENDONÇA E A DEMOCRACIA

Finalmente André Mendonça, indicado pelo Presidente Bolsonaro para ocupar a vaga aberta por Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, que se aposentou compulsoriamente em julho, foi aprovada pelo Senado Federal. Foram 100 dias de espera desde sua indicação, durante os quais o postulante à vaga peregrinou por gabinetes de senadores e de ministros do Supremo Tribunal Federal defendendo suas qualificações para o cargo. Apesar da oposição de 32 senadores que votaram contra sua indicação, os demais 47 (6 a mais que os 41 necessários para sua aprovação) referendaram a votação da Comissão de Constituição e Justiça mais cedo. Em poucos dias o STF voltará a ter os 11 ministros regimentais.

A importância da confirmação do 11º ministro do STF, no caso André Mendonça, é muito importante para o perfeito funcionamento dos Três Poderes que sustentam a democracia brasileira. Mas, como tudo em uma democracia, a política é fundamental. A indicação do Ministro do Supremo (qualquer um), é feita pelo Presidente da República normalmente após consulta a juristas, já que um dos requisitos para o ministro é notório saber jurídico, isso porque deve ser respeitado por seus futuros pares e pela sociedade em geral. Não se pode dizer que André Mendonça não preencha esses requisitos, mas sua indicação, assim como a de Kássio Nunes Marques, o outro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi uma escolha pessoal do presidente. Daí a grande resistência a ambos os nomes. Entretanto André Mendonça, justamente por conta do tempo decorrido entre a indicação e a sabatina pela CCJ, sofreu mais desgaste ainda. O fato de ele ter sido Advogado Geral da União em duas ocasiões, ter sido Ministro da Justiça logo após a saída de Sérgio Moro quando tomou algumas medidas um tanto polêmicas, contribuiu ainda mais para aumentar a resistência ao seu nome. Some-se ainda a desconfiança de se ter um ministro “terrivelmente evangélico”, e as declarações do presidente de que quer ter um Supremo “com a sua cara”.

O longo tempo também serviu para Mendonça se preparar para a sabatina, que foi relativamente tranquila, sem muitos questionamentos que causassem desconforto a ele. O que demonstrou, principalmente, é que sabe se comportar sob pressão. Como ele estava em uma casa política, as respostas foram políticas e agradaram – tanto que foi aprovado. Isso não depõe contra ele necessariamente, mas ainda nos deixa com dúvidas quanto à sua atuação quando efetivamente for ministro.

O Supremo Tribunal Federal nunca esteve tão em evidência quanto nestes últimos anos, sofrendo ataques de todos os lados, principalmente do presidente e de seu entorno – inclusive com declarações polêmicas feitas pelo próprio Bolsonaro no dia 7 de setembro último. Entretanto, uma vez nomeado pelo presidente da vez, o ministro deve fidelidade somente à Constituição e à sua biografia. Mas alguns demonstram fidelidade a quem os nomeou, como temos visto ultimamente. Aguardemos a atuação de André Mendonça.

A qualidade da democracia depende também da independência dos três poderes. Torçamos para o fortalecimento da democracia no Brasil.