O QUE ESPERAR DE UM NOVO GOVERNO LULA?

O ex-presidente Lula divulgou nesta semana mais uma versão do seu programa de governo caso seja vitorioso nas eleições presidenciais de outubro. Intitulado “Diretrizes para o programa de reconstrução e transformação do Brasil 2023-2026”, o documento alegadamente passará ainda por pelo menos mais uma revisão (eu apostaria em mais de uma!), antes de ser entregue ao TSE em agosto, por ocasião do registro formal da chapa Lula-Alckmin.

Como o petista é o grande favorito em todas as pesquisas de intenção de voto, é natural que muitos estejam olhando para o programa de governo de sua coalizão - e também para as entrevistas, postagens e pronunciamentos do ex-presidente - em busca de pistas sobre como seria, na prática, um novo governo Lula. Alguns observadores têm até manifestado preocupação com um suposto caráter excessivamente esquerdista de algumas das propostas lulistas.

Mas o objetivo aqui não é entrar no mérito substantivo da atual versão do programa de governo petista. Antes de mais nada, porque todas as propostas apresentadas ainda são provisórias, e poderão ser modificadas, eliminadas ou aperfeiçoadas em versões futuras do documento. O meu ponto é outro. Mesmo que já conhecêssemos a versão definitiva do programa de governo de Lula, acredito que documentos como este não devem ser analisados pelo seu valor de face. Eles dificilmente são boas pistas das características efetivas dos governos que serão eleitos.

As tentativas de prever, com base em meros programas de governo, as políticas que seriam implementadas por presidentes que ainda sequer foram eleitos ignoram a complexidade da política real nos regimes democráticos. São análises muito superficiais, que fazem abstração, por exemplo, do fato de que os presidentes não governam por decreto. Por um lado, eles precisam construir maiorias parlamentares e, por outro lado, também estão sujeitos à revisão judicial dos seus atos.

Assim, enumerarei a seguir alguns fatores tão ou mais importantes do que o programa de governo para que possamos desenhar cenários sobre um eventual novo governo do ex-presidente Lula. Como veremos, estas outras variáveis ainda são verdadeiras incógnitas neste momento do tempo. Mas é delas que dependerá, ao fim e ao cabo, o alinhamento de quaisquer expectativas realistas que possamos ter sobre um possível terceiro mandato lulista.

A primeira variável a ser levada em conta é o tamanho da bancada parlamentar que será eleita pelo PT. Em 2002, ano em que Lula se elegeu presidente pela primeira vez, a sigla fez também um número recorde de 91 deputados federais. Na reeleição de Lula, em 2006, a bancada petista já caiu para 83 deputados. De lá para cá, foram 86 deputados em 2010, 68 em 2014 e somente 54 em 2018.

Como o PT inevitavelmente seria o núcleo duro da base lulista no Congresso, quanto maior for a bancada petista, mais à esquerda estaria provavelmente o seu governo. E vice-versa, naturalmente. Mas será que o PT (o partido, não o ex-presidente) está com essa bola toda para voltar a eleger os 80-90 deputados que elegia até 2010? A sigla conseguirá aumentar em 50% o tamanho da bancada eleita há quatro anos?

Uma segunda variável que precisa ser incorporada a qualquer análise séria do que poderia ser um governo Lula será a própria composição partidária geral do próximo Congresso. Na atual legislatura, segundo a média das estimativas de analistas especializados ouvidos na rodada de maio da pesquisa Barômetro do Poder, a oposição de esquerda ao governo Bolsonaro contaria com somente 28% dos deputados e 27% dos senadores.

Portanto, uma vez eleito, Lula certamente não escaparia de uma aliança com os partidos de centro, que hoje detém 27% das cadeiras na Câmara e 38% dos assentos no Senado. E vou mais longe. Para aprovar, por exemplo, emendas constitucionais, um governo Lula poderia até mesmo precisar de apoio de parcela dos partidos mais à direita, que estão hoje alinhados ao presidente Bolsonaro. Este grupo ideológico responde atualmente por 45% dos deputados e por 35% dos senadores.

A composição da maioria lulista no Congresso também teria, pois, efeito decisivo sobre o conteúdo das políticas que poderiam ser implementadas em seu governo. Como presidente, Lula fatalmente teria fortes incentivos para escolher os seus ministros com base em indicações feitas pelos seus aliados no Congresso. A composição partidária da Esplanada dos Ministérios seria, então, uma terceira variável a ser monitorada.

Naturalmente, quanto mais desequilibrada fosse a distribuição de ministérios entre os partidos da coalizão lulista de governo, comparada à distribuição da força parlamentar entre estas mesmas legendas, mais dificuldades o petista teria para fazer avançar a sua agenda, seja ela qual for. Um gabinete com uma representação excessiva de ministros do PT e de outras siglas de esquerda seria um risco particularmente grave à governabilidade.

Programas de governo são importantes. Mas não podemos exagerar a sua importância. As características institucionais do presidencialismo de coalizão brasileiro serão muito mais decisivas para determinar que políticas o próximo presidente poderá efetivamente implementar.