• Rogério Schmitt

FACILIDADE DOS GOVERNOS PARA APROVAR MINISTROS DO STF NO SENADO VEM CAINDO

O Senado Federal deverá decidir, até o final de outubro, sobre o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. Qual a chance de os senadores não aprovarem o desembargador Kassio Nunes Marques? A história recente sugere que essa chance é quase nula mas, como veremos, as margens de aprovação estão se reduzindo ao longo do tempo.


A indicação formal, pelo Palácio do Planalto, do desembargador piauiense foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, dia 2 de outubro. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde se dá a primeira etapa do processo de aprovação, já agendou a sabatina do indicado para o dia 21 de outubro.


O advogado e professor universitário Daniel Barile da Silveira, em artigo recente (disponível em https://migalhas.uol.com.br/coluna/federalismo-a-brasileira/299497/o-papel-do-senado-na-nomeacao-de-ministros-do-supremo-tribunal-federal), publicou números demonstrando que as sabatinas de indicados ao STF na CCJ não costumam tomar muito tempo. O tempo médio de sabatina dos últimos 16 ministros foi de apenas 5 horas e, em todos os casos, eles foram aprovados pela CCJ. Porém, no caso das 3 últimas indicações, a duração média das sabatinas já dobrou para 10 horas.


O segundo e último passo do processo formal de aprovação dos novos ministros do STF é a votação no plenário do Senado, no qual o indicado precisa ser aprovado por 41 senadores (a maioria absoluta da Casa). Tradicionalmente, essa segunda votação ocorre no dia seguinte à sabatina na CCJ (mas pode ocorrer até no mesmo dia).


Portanto, no cenário mais otimista, a nomeação de Kassio Nunes Marques poderá ser aprovada em definitivo pelo Senado em 22 de outubro próximo, exatos 20 dias após a indicação feita pelo presidente Bolsonaro. Este tem sido justamente, aliás, o tempo médio de aprovação dos juízes do STF pelo Senado desde a redemocratização, conforme levantamento feito em 2017 pelo jornal O Estado de São Paulo (disponível em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,aprovacao-da-casa-para-ministros-do-stf-leva-em-media-20-dias,70001671069).


Ao longo da semana em curso, cumprindo o seu papel político, a imprensa e os partidos de oposição ao governo têm vasculhado os antecedentes do nome indicado por Bolsonaro. Não é impossível que surja uma reviravolta. Mas, nessa hipótese, creio ser mais fácil que o Planalto revogue a sua própria indicação do que os senadores venham a reprova-la.


A verdade é que, historicamente, o Senado costuma aprovar com extrema facilidade os nomes indicados pelos presidentes para integrar o STF. O último presidente a fracassar nessa tarefa foi Floriano Peixoto. Vejamos, por exemplo, o retrospecto das últimas 16 nomeações de ministros do Supremo, ao longo dos últimos vinte anos.


Na média de todo o período, os nomes indicados por FHC, Lula, Dilma e Temer receberam os votos favoráveis de nada menos que 60 senadores em plenário, contra somente 7 votos contrários. Como vimos, 41 votos favoráveis já seriam suficientes para confirmar as indicações. No entanto, esse placar tem se estreitado dos períodos de governo mais recentes.


Os dois juízes nomeados por FHC no período (Ellen Gracie e Gilmar Mendes) foram confirmados com um saldo médio de 54 votos (62 contra 8). No governo Lula, as suas oito nomeações (Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli) ainda tiveram um saldo médio similar, de 56 votos (60 contra 4).


Mas essa facilidade se reduziu significativamente nos dois governos subsequentes, ainda que sempre tenha havido uma folga considerável no placar final. A ex-presidente Dilma nomeou cinco ministros para o STF (Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Roberto Barroso e Edson Fachin), aprovados com um saldo médio de 48 votos (59 contra 11). E a única nomeação do ex-presidente Temer (Alexandre de Moraes) foi confirmada com um saldo de “apenas” 42 votos (55 contra 13).


Em suma, com base nos dados apresentados, não parece ser muito provável que a nomeação de Kassio Nunes Marques seja revertida, caso ela chegue efetivamente ao plenário do Senado. Mas, como ainda restam duas semanas para que essa votação aconteça, a incerteza ainda faz parte do jogo.




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