• Luís Henrique Pedroso

SÓ MAIS UM CPI? OU NÃO? O QUE ESPERAR DA CPI DO COVID?

Sim, só mais uma. No Senado Federal, está instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (SFT), vale destacar. Essa CPI se propõe a investigar o uso de recursos federais e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de coronavírus. O governo se preocupa, naturalmente. O acrônimo CPI ganhou, nas últimas décadas duas associações comuns e igualmente assombrosas: corrupção e pizza. Por isso a preocupação, mas ela nem é tanta assim e nem deve ser mesmo. Afinal, orçamento para que te quero?

Um dos aspectos mais relevantes para o governo é a ótica e a percepção do povo quanto ao primeiro, e mais rápido, gatilho de ligação do termo “CPI”: corrupção. O Presidente Jair Bolsonaro se coloca como o bastião da verdade, da honra, da honestidade. Ele é aquele que daria um fim à procura de Diógenes de Sínope. Ter o seu governo associado a uma CPI é algo que vale evitar. Especialmente porque o país inteiro começa a pensar nas eleições de 2022, e o Senado Federal será palanque para governo e oposição digladiarem enquanto milhares de brasileiros perdem suas vidas, vítimas da COVID, da pobreza ou outras tantas mazelas que assolam o país. O governo tentou barrar a CPI, esperneou, esbravejou. Não adiantou, então agora vai ter que esperar a pizza assar.

E ela vai assar. Independente do Senador Renan Calheiros ser relator, dos ex-Ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Eduardo Pazuello serem convocados e de toda pressão da oposição, é alta a probabilidade dessa CPI cumprir o seu papel e ainda assim acabar em pizza. Esse é o histórico do país. Se rapidamente buscarmos na memória, na história recente brasileira tivemos as CPIs do PC Farias, dos Anões do Orçamento, do Judiciário (também conhecida como a CPI do Lalau), dos Correios, que se desdobrou no Mensalão, da Petrobrás e a das Fake News. Aliás, lembra dela? Quase não se fala mais nessa última, embora ela ainda esteja em funcionamento. Essas e tantas outras CPIs cumprem o seu papel institucional, mas os efeitos reais delas são poucos quando comparados aos altos custos envolvidos. Há exceções, é claro. No entanto, as recomendações das CPIs quanto à responsabilização criminal ou civil tramitam por longos períodos de tempo e muitas vezes se perdem na complexidade processual e infinitos recursos possíveis no arcabouço jurídico nacional.

E aqui, reforço a tese de que a CPI recém-instaurada acabará em pizza: os órgãos de controle brasileiros passam por um processo de institucionalização interessantíssimo e os mecanismos de controle interno e externo da administração pública crescem quantitativa e qualitativamente. Ou seja, Ministério Público, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Polícias Civil e Federal e tantas outras instituições mediadoras já atuam de forma integrada e crescentemente mais eficiente para monitorar, investigar e responsabilizar a administração pública. Com papel complementar, as CPIs investigam e recomendam ações sob o escrutínio e atenção da mídia e do povo, com interesses políticos frequentemente envolvidos e em um palanque com boa audiência. Enquanto os sistemas de accountability trabalham silenciosamente, o circo das CPIs pega fogo. Afinal, pizzas precisam de fogo.

Por fim, devemos esperar um verdadeiro circo midiático e um palanque para discursos inflados por parte de oposição e governo. Possivelmente veremos recomendações para responsabilização de alguns envolvidos ao longo da CPI, embora os efeitos jurídicos e/ou penais devam demorar anos para que sejam aplicados. E nesses anos tanta coisa acontece, tantas decisões mudam, tantos novos fatos aparecem e sensação de que tudo acaba em pizza permanecerá presente no imaginário popular.




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