REFORMA ADMINISTRATIVA INÓCUA

“A política do século XXI não pode se construir ignorando as raízes plantadas no século XX” – Manuel Castells.

A frace acima está quase no final do mais recente livro de Manuel Castells, ‘Ruptura: a crise da democracia liberal’, de 2017. Ela propõe uma instigante reflexão sobre a passado, presente e futuro do dinâmico processo politico. O governo brasileiro de Jair Bolsonaro parece ignorar a história. Os discursos de campanha se esvaziam mês após mês com medidas e projetos que destoam das propostas originalmente entoadas em alto e belo som para quem quisesse e até os que não quisessem ouvir. Para não irmos longe e ficarmos apenas no fato mais recente, a reforma administrativa recentemente enviada pela equipe econômica ao Congresso. Longe de ser a reforma prometida, a PEC 32/2020 se destaca mais pelo que deixou de fora do que ela apresenta. O cinismo politico, fazendo as vezes de possibilidade realista, escancara as relações clientelistas nacionais.

Militares, magistrados, parlamentares e membros do Ministério Público não estão incluídos no texto da proposta. O texto propõe que o Presidente passa a poder extinguir cargos e órgãos públicos via decreto, não mais via projeto de lei aprovado no Congresso. Os conceitos do texto, em linhas gerais, são bons, mas muito aquém do que fora prometido e sem efeitos reais no curto e médio prazo. Uma possível leitura que podemos fazer do momento e do conteúdo apresentado na PEC 32/2020 é a de que ela serve para fortalecer a narrativa de compromisso do governo com uma agenda reformista. Mas o esvaziamento de conteúdo e a não-inclusão de determinadas áreas e dos servidores da ativa mostram que o foco é na narrativa, não na reforma. A proposta de reforma administrativa é pouco significativa em termos de conteúdo, mas é simbólica. E esse simbolismo possibilitará ao Presidente e seus apoiadores munição para o embate de narrativas com a oposição.

Salta aos olhos a exclusão dos supracitados setores do texto da reforma, em especial o judiciário. Sabidamente, um dos mais caros do mundo e que consome atualmente 1,4% do nosso PIB e dos quais quase 90% são gastos com salários, gratificações e tantos outros “direitos”. No legislativo, situação semelhante. E em que pese as críticas feitas ao texto apresentado pelo governo, as bases do mesmo são válidas e há pontos interessantes para melhorar o funcionalismo público. No entanto, é preciso muito e uma das principais necessidades é a modernização do Estado devidamente acompanhada por uma reforma administrativa, tributária e previdenciária, por exemplo. Ainda vivemos com olhos para o século XX e seguimos cometendo os mesmos erros do passado: reformas “para inglês” ver, velha política, colcha de retalhos e tantos outros termos populares que tão bem descrevem o cenário político nacional.

Dificilmente o Congresso analisará a proposta de reforma em 2020, pois sabemos que no horizonte próximo há eleições e outras prioridades. Isto significa que a reforma da administração pública brasileira não será o simples resultado de modificações legislativas, por mais importantes que estas modificações sejam. Ela requer toda uma mudança de cultura, todo um novo aprendizado que teremos que cumprir.