OS PERIGOS DO "DISCURSO DO FIM DO MUNDO"

Listarei a seguir três notícias políticas brasileiras recentes, aparentemente sem relação entre si. Mas, logo na sequência, mostrarei haver uma reveladora conexão entre todos aqueles fatos.

O Congresso Nacional encaminhou para sanção presidencial, no último dia 6 de outubro, a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada por ampla margem em sucessivas votações realizadas nos plenários da Câmara e do Senado ao longo do segundo semestre.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, no último dia 14 de outubro, por margem estreita, uma proposta de reforma do regime próprio de previdência social do município apresentada pela Prefeitura.

Por fim, está prevista para esta semana a votação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta de emenda constitucional que reforma o Conselho Nacional do Ministério Público, e que também incentiva a adoção de um código de ética para os membros do MP.

O meu objetivo neste artigo não é entrar no mérito substantivo de cada uma destas propostas. Nos debates legislativos realizados em cada caso, vi serem apresentados ótimos argumentos favoráveis e contrários.

Mas, pesquisando o contexto político ao redor destes três episódios, acredito ter encontrado um ponto em comum entre eles. Essa zona de intersecção aparece em um certo tipo de narrativa utilizada por uma parte dos opositores dos projetos. Vamos chamá-la de “discurso do fim do mundo”.

Na reforma da Lei de Improbidade, a principal resistência veio dos grupos identificados com a chamada “nova política”. Eles não hesitaram em batizar o projeto como a “Lei da Impunidade”, desejando vender a tese de que o combate à corrupção na gestão pública sairia enfraquecido caso a nova lei fosse aprovada.

No caso da reforma do sistema de previdência dos funcionários públicos de São Paulo, a maior resistência veio dos sindicatos representativos do funcionalismo municipal. Em barulhento protesto realizado em frente à Câmara, os manifestantes acusavam a taxação dos inativos de ser um golpe contra os servidores.

Finalmente, a reforma do CNMP vem encontrando forte resistência corporativa das entidades de classe do Ministério Público. A proposta vem sendo pejorativamente chamada de “PEC da Vingança”, por supostamente ser uma ingerência indevida da classe política na autonomia e independência de promotores e procuradores de justiça.

Não é difícil perceber, nestas narrativas, o tal do “discurso do fim do mundo”. Ele se compõe de vários ingredientes. Primeiro, da presunção implícita de que a política é uma atividade reservada a gente feia, suja e malvada. Segundo, de um forte sentimento corporativista e anti-igualitário. Terceiro, do apelo demagógico a uma retórica catastrofista.

Há boas e más estratégias de disputa política, com maior ou menor capacidade de construir consensos ou de arregimentar maiorias. Na atividade legislativa, definitivamente, o discurso do fim do mundo é uma estratégia muito ruim. Na política mais ampla, ele pode até alimentar narrativas salvacionistas e autoritárias.

(Uma versão deste artigo foi publicada em 19 de outubro no site do Espaço Democrático)