OS GATILHOS PARA O IMPEACHMENT ESTÃO AUSENTES

Os brasileiros já elegemos cinco presidentes da república pelo voto popular direto desde o fim do regime militar. Dois deles - Fernando Collor e Dilma Rousseff - sofreram impeachment e foram substituídos por seus respectivos vices (Itamar Franco e Michel Temer). Os outros dois - Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva - não só completaram normalmente os seus mandatos como também foram reeleitos.

O presidente Jair Bolsonaro é o quinto governante dessa lista. As "previsões" de que ele sofrerá impeachment começaram já no início do seu mandato, e se intensificaram desde a eclosão da pandemia do novo coronavírus. O placar histórico é de empate: 2 presidentes afastados contra 2 presidentes bem sucedidos. Qual dos lados irá marcar o próximo gol e desempatar a partida?

O impeachment de um presidente não é algo trivial. Ele requer uma combinação complexa de gatilhos políticos, jurídicos, sociais, econômicos e de opinião pública. Tipicamente, o impeachment é o resultado de uma "tempestade perfeita" que envolve - simultaneamente - o isolamento do presidente no Congresso, a comprovação de um crime de responsabilidade, uma grave crise econômica, uma sucessão de mega manifestações populares contra o governo e, por fim, a falta de apoio expressivo ao presidente nas pesquisas.

Vivemos hoje uma situação curiosa. Quem acompanha pela imprensa a CPI do Senado sobre a pandemia pode ser levado a crer que o impeachment de Bolsonaro está logo ali na esquina. No entanto, a despeito das evidentes trapalhadas do governo federal na área da saúde, esta não é a avaliação dos analistas profissionais de conjuntura. Por exemplo, na última rodada da pesquisa "Barômetro do Poder", realizada periodicamente pelo InfoMoney, revelou que 80% das consultorias de risco político atribuem probabilidade "baixa" ou "muito baixa" à hipótese de Bolsonaro não concluir o seu mandato.

Este vem sendo também o nosso diagnóstico aqui na Empower Consultoria ao longo de sucessivas rodadas da citada pesquisa. Objetivamente falando, não estão dados todos os gatilhos apontados como pré-requisitos para a deflagração de um processo de impeachment. Essa avaliação não exclui, naturalmente, a constatação de que um ou mais dos gatilhos já tenha sido de fato acionado (como parece ser o caso dos protestos de rua, por exemplo).

Mas os precedentes históricos (Collor e Dilma) nos ensinaram que o êxito dos processos de impeachment depende do acionamento simultâneo dos gatilhos político, jurídico, social, econômico e de opinião pública. A seguir, demonstrarei empiricamente que ao menos dois destes gatilhos ainda estão longe de serem deflagrados.

Em primeiro lugar, vejamos o gatilho da opinião pública, mensurado pelas pesquisas de popularidade do governo Bolsonaro realizadas por cinco diferentes institutos. É fato que nunca foi tão elevada a rejeição ao presidente (cerca de 50% de 'ruim' ou 'péssimo' na média das pesquisas feitas neste segundo trimestre). Mas também é verdade que uma minoria expressiva da população (média de quase 28% no mesmo período) segue avaliando o atual governo como 'ótimo' ou 'bom'. Essa segunda porcentagem teria que ao menos ser reduzida à metade para que um impeachment fosse politicamente viável.

Em segundo lugar, diversos indicadores demonstram que tem crescido o poder de agenda do governo Bolsonaro no Congresso após a eleição das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado. O Planalto obteve importantes vitórias na agenda econômica (os novos marcos regulatórios setoriais e a privatização da Eletrobras, por exemplo). Mas a maior comprovação de que o presidente não se encontra isolado no Congresso está na aprovação de medidas provisórias. Após passar dois anos seguidos convertendo em lei menos de 50% das MPs que editou, em 2021 essa mesma taxa de êxito superou o patamar de 80%.

Não resta dúvida de que estamos falando de gatilhos dinâmicos, que podem se alterar com o passar do tempo. Mas a fotografia deste momento mostra que o governo Bolsonaro ainda conta com ao menos dois colchões de segurança para evitar um possível impeachment. A atual conjuntura política brasileira, portanto, não favorece a interrupção de mais um mandato presidencial. Na verdade, ela parece apontar na direção de uma derrota de Bolsonaro na eleição de 2022. Mas isso é tema para um próximo artigo.