O PROTAGONISMO DA PARADIPLOMACIA E O DESCASO DO ITAMRATY.

Desde o seu princípio, a gestão do Chanceler Ernesto Araújo dá fortes demonstrações de que as consequências políticas, comerciais e reputacionais pouco importam frente às certezas e devaneios intelectuais dele, de seu(s) superior(es) e daqueles que os cercam. Os constantes ataques ao sistema multilateral, às instituições internacionais e à parceiros estratégicos enfraqueceram o Brasil no complexo ambiente da política internacional. Foi escancarado, assim, o caminho para o crescimento e o fortalecimento da paradiplomacia. Ou seja, as relações internacionais de entidades subnacionais. Por exemplo, as relações internacionais de estados e municípios.

O protagonismo internacional do Brasil vem sendo implodido desde 2019, em um processo de contínua desconstrução do outrora relevante soft power brasileiro. Sentávamos na mesma mesa dos endinheirados, discutíamos e éramos ouvidos como se grandes doadores fôssemos ou detivéssemos um poderio bélico assombroso. Exercíamos influência e éramos respeitados. Isso agora é história, está no passado. Nos últimos anos, o Brasil criou conflitos diplomáticos e comerciais com países árabes, com nossos vizinhos da América do Sul, com europeus e com dois grandes players globais: Índia e China. Na contramão do Presidente Bolsonaro, seus filhos e muitos Ministros, prefeitos e governadores buscaram alternativas e soluções para atender demandas, aproveitar oportunidades e fortalecer suas relações internacionais. Cada vez mais, eles contornam o Itamaraty e criam pontes diretas com organismos internacionais e outros governos. Flavio Dino (MA), João Dória (SP), Eduardo Leite (RS) são exemplos desse forte e atuante movimento nas relações exteriores no Brasil.

Há mais de uma década é possível observar o aumento da força e volume de atuação de estados e municípios de forma mais direta nas relações internacionais. No entanto, é possível argumentar que o pífio desempenho do Itamaraty nos últimos dois anos foi um catalizador para o protagonismo da paradiplomacia no Brasil. Três exemplos corroboram a tese: quando países europeus informaram interesse em suspender repasses para ações de combate ao desmatamento ilegal e proteção dos direitos humanos na Amazônia, estados e municípios da região se uniram e negociaram programas ambientais diretamente com a França e a Alemanha, por exemplo; no início da pandemia, quando o governo federal patinava sobre a compra de respiradores, o Maranhão driblou problemas políticos e logísticos causados pelo governo Bolsonaro e realizou uma compra direta da China, com voo fretado passando pela Etiópia antes de chegar ao Brasil. E, por fim, o mais recente e talvez mais significativo dos exemplos.

Enquanto Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo e tantos outros Ministros negavam ou diminuíam a gravidade da pandemia de coronavírus, compravam cloroquina para dar para as emas do Alvorada ou aproveitavam suas latas de leite condensado, o estado de São Paulo firmava parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac. O estado do Paraná firmava parceria entre o Instituto de Tecnologia do Paraná e o Fundo de Investimento Direto da Rússia. Da primeira parceria saiu a CoronaVac, primeira vacina a ser aplicada no Brasil. A Sputnik V, produzida pela Rússia, ainda não foi aprovada pela Anvisa, mas já é utilizada em nossos países vizinhos e alguns estados buscam, via judicial, autorização para também oferecem à população. Vejam, foi de um acordo internacional firmado por uma entidade subnacional que saiu a primeira vacina a ser utilizada no Brasil.

Se o Itamaraty opta por ficar fora da política internacional e endossa uma agenda de negacionismo, estados e municípios optam pela inclusão e participação do jogo político global. Os investimentos diretos, os empréstimos, as missões e acordos comerciais cresceram muito nos dois últimos anos e aprofundam as relações diretas entre estados e municípios com parceiros internacionais. Até, pelo menos, 2022, o caminho da paradiplomacia deve ser de crescente protagonismo e um trunfo para líderes com anseios políticos maiores. Seguramente os casos dos programas ambientais na Amazônia, dos respiradores no Nordeste e da vacina em São Paulo são ativos conquistados por atores que souberam aproveitar o vácuo deixado pela inação do Itamaraty. Negociações, acordos e parcerias internacionais mais frequentemente acontecem à revelia do governo federal e, honestamente, acredito que isso pouco importa para o atual Chanceler e o atual Presidente da República.