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  • Rogério Schmitt

O ARCABOUÇO FISCAL NO CONGRESSO

Acabou a expectativa. A espera chegou ao fim. Na última terça-feira (18/4), após alguns adiamentos, o governo Lula encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar que cria outro arcabouço fiscal para o país, em substituição ao teto de gastos. A apresentação de um novo "regime fiscal sustentável" estava prevista na Emenda Constitucional 126 (a antiga PEC da Transição), promulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado (ainda no governo Bolsonaro). O texto do PLP 93/2023 é bastante extenso: contém 12 artigos, agrupados em 5 capítulos, distribuídos em 8 páginas. Mas não pretendo analisar os aspectos técnicos da proposta, os quais já estão sendo muito bem destrinchados por economistas e jornalistas especializados em política fiscal. Além disso, é quase trivial destacar que a redação original do projeto, elaborada pelo governo, é apenas um ponto de partida, e diversos pontos do texto certamente serão modificados ao longo da tramitação legislativa. Na verdade, o meu objetivo é fazer uma primeira avaliação sobre as perspectivas políticas para a votação do PLP 93/2023 pelo Congresso. Não há dúvidas de que o novo arcabouço fiscal será a maior prioridade legislativa do presidente Lula no primeiro semestre. Basta lembrarmos que a PEC 126 concedia ao governo um prazo até 31 de agosto para o encaminhamento da nova regra fiscal. Em outras palavras, o Planalto se antecipou em nada menos que 135 dias (ou quatro meses e meio)! A importância estratégica da proposta também já foi publicamente reconhecida pelo deputado Arthur Lira (presidente da Câmara) e pelo senador Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), que prometem dar celeridade à tramitação. A primeira palavra será da Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (20/4), o presidente Arthur Lira designou como relator do PLP o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), seu correligionário de bancada. Lira também tem afirmado que pretende aprovar o novo arcabouço fiscal até o dia de 10 de maio, e por um placar bem mais folgado (ao menos 308 votos) do que o estritamente necessário (257 votos). Naturalmente, este é o cenário mais otimista possível. Não necessariamente tudo será um mar de rosas. Haverá certamente espinhos ao longo do caminho. A votação na Câmara pode ser jogada mais para a frente. E o placar pode não ser tão amplo como desejam os protagonistas do jogo. O melhor termômetro das perspectivas do novo marco fiscal na Câmara será a cogitada aprovação de um regime de urgência para a proposta. Neste cenário, o PLP 93/2023 pularia a etapa da tramitação nas comissões temáticas, e poderia ser avaliado diretamente pelo plenário. A votação do regime de urgência será, assim, tão ou mais importante do que a votação do mérito do projeto. Se ela acontecer ainda no mês de abril, talvez o cenário otimista vá mesmo se confirmar. Caso contrário, vamos esperar sentados.



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