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  • Rogério Schmitt

AGENDA REGULATÓRIA: A BOLA ESTÁ COM O SENADO

Enganam-se os que acham que a agenda econômica neste início de um novo ciclo político se restringirá aos projetos já tidos como prioridade pelo governo Lula. Esta primeira lista é composta pelo pacote fiscal do Ministério da Fazenda já anunciado desde janeiro, pelo projeto da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos (a ser encaminhado em março ao Congresso) e, finalmente, pela reforma tributária (para a qual sequer há ainda um cronograma definido).


Mas, assim como já aconteceu no ciclo político anterior (2019-2022), há também uma outra série importante de projetos de reformas econômicas em tramitação no Congresso, muitos dos quais com grande potencial de aprovação definitiva ainda neste primeiro semestre. Esta segunda lista é a frequentemente subestimada agenda regulatória (ou microeconômica), que pretendo mapear a seguir.

A quase totalidade desta agenda consiste em projetos de origem parlamentar, o que talvez explique a sua reduzida visibilidade no noticiário político. Por razões práticas, destacarei aqui somente os projetos de lei que já completaram ao menos a metade da sua tramitação no Congresso, ou seja, já foram aprovados pelos plenários da Câmara ou do Senado, restando somente a aprovação na casa revisora.

Como veremos, a grande maioria dos novos marcos regulatórios previstos para serem aprovados nos próximos meses se encontra no Senado Federal, de quem se espera, portanto, o maior protagonismo na definição desta estratégica agenda de reformas.


A rigor, até podemos identificar um par de projetos da agenda regulatória que se encontram na Câmara dos Deputados. Me refiro aos novos marcos legais para o setor elétrico e para a energia offshore, ambos elaborados por senadores e aprovados no Senado na segunda metade do governo Bolsonaro. Não será surpresa se forem levados a votação no plenário da Câmara nos próximos meses, como um teste para a base aliada do governo Lula naquela casa.


Por outro lado, estão tramitando no Senado Federal ao menos sete projetos de reformas microeconômicas (originalmente aprovados na Câmara entre maio de 2021 e fevereiro de 2022). Com uma única exceção, estas propostas de novos marcos legais se originaram no próprio poder legislativo, o que favorece as suas chances de aprovação mesmo após a recente mudança de governo.


A agenda regulatória que poderá ser aprovada pelo Senado neste ano inclui (em ordem cronológica de chegada na casa): a) a lei geral do licenciamento ambiental; b) a criação das debêntures em infraestrutura; c) a reforma da regularização fundiária; d) o marco legal das garantias de crédito (proposto pelo governo Bolsonaro); e) a lei geral do esporte; f) o marco legal dos jogos eletrônicos e g) a nova lei dos defensivos agrícolas.


Também poderia incluir na lista acima, mas preferi citá-los à parte, o projeto de regulamentação do lobby e os códigos de defesa do empreendedor e do contribuinte.

Em resumo, não faltarão oportunidades nos próximos meses para o prosseguimento da forte agenda de reformas microeconômicas que marcou o quadriênio anterior. Naturalmente, as maiores incertezas para o êxito da agenda micro derivam da esperada resistência dos setores mais ideológicos do governo Lula.


Mas não custa lembrar que a nova legislatura do Congresso é majoritariamente de centro-direita, o que pode potencialmente deixar a esquerda isolada na oposição aos novos marcos regulatórios. A conferir.




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