A QUANTAS ANDA A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS E CORREIOS?

O mês de abril começou com uma boa notícia para os investidores: o sucesso dos leilões de concessões promovidos pelo Ministério da Infraestrutura. O setor privado arrematou a operação de 22 aeroportos, 5 portos e 1 ferrovia.

Apenas com a venda dos aeroportos, o governo irá arrecadar mais de R$ 3,3 bilhões. E a previsão é que, nos próximos anos, o total de investimentos feitos pelos novos concessionários supere a casa dos R$ 10 bilhões.

O momento é, portanto, oportuno para fazer um balanço dos recentes avanços e retrocessos na privatização de duas outras estatais: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).

O ministro Paulo Guedes já anunciava desde o final do ano passado que a desestatização da ECT e da Eletrobras seria em breve submetida à apreciação do Congresso Nacional. Dito e feito. Ambas as propostas começaram a tramitar na Câmara dos Deputados na última semana de fevereiro.

Mas o que de fato aconteceu nestes quase dois meses? Muito pouco.

A desestatização da Eletrobras foi encaminhada através de uma medida provisória (MP 1.031/21). A Mesa Diretora da Câmara designou como relator o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), mas ele ainda não apresentou o seu relatório.

O governo pretende ampliar o capital da Eletrobras através de uma oferta pública de ações, transformando-a numa sociedade de economia mista. A União deixaria de ser a acionista majoritária, mas manteria o poder de veto nas deliberações da empresa.

O prazo para a aprovação final da proposta pelo Congresso se esgotará no próximo dia 22 de junho. Caso isto não aconteça, a MP perderá eficácia.

Por sua vez, a desestatização da ECT está tramitando na Câmara como um projeto de lei (PL 591/21). A Mesa Diretora atribuiu ao projeto regime de prioridade, com tramitação conclusiva em 4 comissões temáticas da Casa. A primeira etapa deste caminho legislativo é a Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde o projeto aguarda neste momento o parecer do relator.

Na prática, o PL redefine todo o setor de serviços postais, abrindo o mercado para a iniciativa privada, mas mantendo a participação da União (diretamente ou por concessão) nas modalidades mais simples de postagem. Assim como no caso da Eletrobras, a proposta autoriza a transformação dos Correios numa sociedade de economia mista.

O Ministério das Comunicações tem dito que espera ver o projeto aprovado na Câmara e no Senado até o fim deste ano. Vale lembrar que, no caso de projetos de lei, não há uma contagem regressiva de tramitação.

Agora em abril, através de decretos presidenciais, o Palácio do Planalto incluiu as duas empresas no Plano Nacional de Desestatização (Decretos 10.670 e 10.674, respectivamente). Na prática, entretanto, os decretos apenas permitem a realização de estudos técnicos (ao longo de vários meses) para modelar as possíveis privatizações.

Num cenário mais otimista para o governo, a MP de desestatização da Eletrobras poderia ser convertida em lei ainda no primeiro semestre, com o projeto de privatização da ECT sendo aprovado no segundo semestre. Mesmo neste caso, porém, os leilões de privatização provavelmente só aconteceriam em 2022.

Mas basta olhar para a conjuntura política mais ampla do país neste momento para perceber que é extremante elevado o risco de as coisas não correrem exatamente como o governo espera. As chances de, por exemplo, a MP da Eletrobras vir a caducar por decurso de prazo são reais, inclusive por conta de pressões conflitantes vindas de diversos grupos de interesse. Atrasos também são de esperar na tramitação do PL da ECT, especialmente caso haja recurso para a votação da proposta no plenário da Câmara.