MAIS UMA TENTATIVA ABORTADA DE INTERVENÇÃO NAS UNIVERSIDADES
Já nos primeiros dias do atual governo o Ministro-não-sei-do-quê Onix Lorenzoni declarou que “a educação, para nós, é uma questão ideológica da qual não abriremos mão”. Foi o mote para quem quisesse entender! A partir dali, todas as medidas nas áreas da cultura, educação, ciência e tecnologia, sem exceção, tiveram como propósito desarticular o setor, na convicção doentia dos ideólogos governamentais de que a desarticulação é o preço a pagar para extirpar das instituições o “câncer do esquerdismo”. As perdas econômicas e culturais decorrentes dessa destruição seriam males menores em face do imperativo maior de salvar a “civilização ocidental” das ameaças do “marxismo cultural”, da “comuno-globalização” e outras bobagens do estilo. Assim como as agressões verbais ao nosso principal parceiro comercial, que poderiam passar como simples molecagens a justificar o imediato afastamento de seus autores de quaisquer funções de governo, articulam-se no todo de um governo que não governa para o seu país, e sim para alguns fantasmas que, há décadas, a História relegou ao museu de horrores dos totalitarismos de todos os matizes.
As universidades federais já sofreram restrições financeiras a varrer que as deixaram ao deus-dará; foram ameaçadas pelo tal Projeto Future-se, que já analisamos em outro espaço; já foram vítimas da tentativa de restrição da sua autonomia na escolha de dirigentes através de uma Medida Provisória que o Congresso, responsavelmente, relegou ao limbo das iniciativas que nada iniciam.
Agora o coronavírus, que para o outro Ministro representa a benvinda distração da opinião pública que lhe permitiria transformar nossos céus, mares, rios e florestas em pasto para seus bois, Weintraub quer usá-lo para alçar seus queimadores de livros ao status de reitores pró tempore! Ou alguém tem dúvidas de que se trata de mais uma tentativa de enquadramento político e ideológico de uma instituição que, pela inteligência que representa, é uma barreira contra o atraso?
Congratulemo-nos com o Congresso Nacional, que anulou mais esta iniciativa em seu nascedouro, demonstrando ainda uma vez que as instituições da Constituição Democrática de 1988 estão a postos. Certamente será exigido em outras ocasiões, e, esperamos, também para levar adiante a agenda positiva de uma reforma universitária. Pois, que a Universidade Brasileira necessita de uma reforma estrutural é ponto pacífico. E, para não dizer que não falamos das flores, deixamos aqui apontadas três diretrizes que, em nosso entender, devem orientar essa reforma.
Primeira, a adequação do perfil jurídico e institucional das universidades estatais e privadas, adequando-as ao caráter público das suas atividades; segunda, a reformulação e ampliação do sistema de financiamento das universidades estatais, tendo como medida imediata a transformação dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia num Fundo de Expansão do Ensino Superior Público; terceira, a adoção de uma gestão estratégica global do sistema de ensino superior, ciência e tecnologia, reunindo governo, sociedade e representação das próprias universidades, garantindo sua adequação ao desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
É no contexto dessa reforma que discutiremos a forma de escolha dos dirigentes universitários, assegurando a permanente qualificação e expansão das universidades e afastando de vez o espectro do atraso dos que não aceitam uma sociedade livre e democrática.
