O ALERTA ESTÁ DADO: O ACORDO COMERCIAL ENTRE MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA EXIGIRÁ MUDANÇAS

As oportunidades que podem ser criadas a partir da assinatura do histórico Acordo de Associação Estratégica entre o Mercosul e a União Europeia são enormes. Os setores industrial, agrícola e de serviço, por exemplo, podem se beneficiar ampla e positivamente da abertura prevista neste acordo comercial. O governo de Jair Bolsonaro celebra o encerramento das negociações como um golaço em final de Copa do Mundo, jornais noticiam com certa euforia e a parcela da população brasileira pró-Bolsonaro inunda as redes sociais com elogios ao “mito” que destravou as emperradas negociações iniciadas em 1999. Justo, mas seja por inocência, ignorância ou oportunismo, não há, de um modo geral, avaliações destacando o que de fato o ato histórico representa. Um grande e estrondoso alerta para o setor produtivo brasileiro: mantenham e ganhem competitividade ou abram caminho porque o jogo ficou sério.

 

Aproveitando a anedota acima, foi um golaço, mas não foi na final. O encerramento das negociações e o acordo representam o início de uma outra fase, tão delicada quando a primeira que demorou 20 anos. Agora o acordo precisa ser ratificado no Parlamento Europeu e no Legislativo dos países que compõem o Mercosul. E aqui entramos em outro emaranhado de interesses e pressões políticas, sociais e ideológicas. O Parlamento Europeu, recém-eleito e que assumirá no dia 2 de julho, terá papel decisivo no processo de aprovação e ratificação dos termos do acordo. Como pensam os novos parlamentares? Como tratarão o assunto em um momento chave para o embate Eurocentrismo vs. Euroceticismo? E a iminente saída do Reino Unido da União Europeia, pode afetar o acordo? Uma rápida análise das últimas eleições parlamentares mostra que os tradicionais Partido Popular Europeu (EPP) e a Aliança Progressista de Socialistas e Democratas (S&D) perderam a maioria de assentos que sempre detiveram e, como consequência, observaremos a formação de mais coalizões que pode afetar a ratificação do acordo. Outro destaque é o crescimento do Partido Verde que, em termos de comércio exterior, se apresentam como protecionistas e historicamente votam contra acordos comerciais, como já fizeram com o Canadá e Japão.

 

No âmbito do Mercosul, vamos considerar o exemplo brasileiro, mas o mesmo raciocínio vale para Argentina, Uruguai e Paraguai. O Congresso Nacional precisa ratificar o acordo assinado na última sexta-feira (28), mas qual a prioridade disso quando ainda tramitam a reforma da previdência e pacote anticrime, por exemplo? Direita, esquerda, centrão e os conchavos com pautas-bomba retardam as votações de questões delicadas e esse acordo, pela sua natureza complexa e relevante para diversos setores certamente é uma delas. Soma-se ao já conturbado momento de difícil governabilidade o fato de que os governos Lula e Dilma titubearam em avançar nas negociações do acordo Mercosul-UE e tendem a tumultuar a votação no Congresso. Um caminho para travar a pauta: embates entre as bancadas ruralista e ambientalista. Ou seja, o jogo de interesses do Legislativo tende a colocar um freio nas intenções de uma rápida implementação dos termos acordados. Tempo para adequarmos nossa infraestrutura, burocracia e estruturas produtivas para os desafios que virão com as grandes oportunidades oriundas deste acordo.

 

Ainda, os Executivos! Ficou evidente nos últimos anos as diferentes posições dos líderes da França e da Alemanha quanto aos termos do acordo. O que pode acontecer com eventual mudança das lideranças por lá e, ou a postura conforme pressões internas? São dois países com forte influência no cenário europeu e mundial com determinantes interesses no Parlamento Europeu. Isso sem contar as eleições presidenciais nos próximos anos e que podem mudar completamente o panorama deste acordo. Na nossa vizinha Argentina, por exemplo, o pleito acontece em outubro próximo e existe a possibilidade do retorno de Cristina Kirchner na coalização contrária à reeleição de Macri e historicamente contrária ao acordo. Nos EUA, Donald Trump almeja a reeleição e a guerra comercial com a China gera impactos diretos e indiretos em todo comércio internacional.

 

O anúncio do acordo na última sexta-feira (28) levou, de pronto, a reportagens otimistas com empresários prevendo crescimento das exportações para União Europeia de até 30% nos próximos anos. Embora compreensível, o entusiasmo deve ser contido com informação. Ainda estamos na fase de grupos, o mata-mata ainda está por começar. Os 20 anos de atraso desse anúncio deve servir como alerta, especialmente porque sua efetiva implementação ainda deve demorar um pouco. O Brasil não deve considerar o acordo comercial apenas como positivo para o desenvolvido setor agrícola nacional e achar que uma maior inserção no mercado europeu será o suficiente para o desenvolvimento do país. Ao contrário, este acordo pode e deve ser mais um motivo para o estímulo de pesquisas e investimentos no setor primário para modernização e aumento da qualidade dos nossos produtos. O fortalecimento de setores relevantes, como o metal-mecânico, o de máquinas agrícolas, o moveleiro, o têxtil e das confecções precisam estar inseridos em políticas de desenvolvimento locais que incluam universidades, centros de pesquisa, agências dos governos federal, estadual e municipal. Inovação, competitividade, desenvolvimento precisam sair dos livros e relatórios e serem, de forma sustentável, aplicados nas indústrias nacionais de diversos setores. O economista Celso Ming alertou em sua coluna no Estado de São Paulo: é hora de irmos além do comodismo de buscar proteção e subsídios do governo.

 

Há, ainda, outro fator relevante para que possamos avançar e, na analogia do futebol, levantar a taça. Reformas internas são cruciais para aproveitarmos as oportunidades que se abrirão. De que adianta as tarifas de exportação sofrerem reduções se os altos custos de produção seguem aumentando e burocratização impedindo ou retardando o surgimento, manutenção e crescimento de empresas nos setores industrial e de serviços? O desenvolvimento tecnológico tão crucial para aumento da competitividade se vê refém da realidade do ‘alto custo Brasil’. Por fim, precisamos considerar todas as adequações normativas que compõem este complexo acordo. Desde normas técnicas até normas fitossanitárias que se tornam determinantes para importação e exportação de bens e serviços que, atrelados à questão da sustentabilidade e meio-ambiente podem travar a pauta nos Congressos do Mercosul e no Parlamento Europeu. Macron já havia avisado.

 

Foi dado o alerta, para proteger nossos mercados e ganhar novos não basta um acordo, é preciso ganhar competitividade. E para ganhar competitividade, o Brasil precisa implementar mudanças significativas. Sem isso, de nada adianta ter um mercado com mais de 770 milhões de pessoas, um PIB de quase 20 trilhões e que representa cerca de 25% do PIB mundial. Calma, foi marcado um golaço, mas um golaço apenas não ganha o jogo.

 

 

 

 

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