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  • Equipe EMPOWER

ESTÁ SURGINDO A NOVA BASE PARLAMENTAR DO GOVERNO?

O mês de setembro está começando com pelo menos dois novos e importantes desafios políticos para o governo Bolsonaro e para o país. O Planalto acaba de enviar ao Congresso a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa, e também a medida provisória que prorroga até dezembro o auxílio emergencial (com metade do valor original).

O relacionamento com o Congresso vem sendo um dos pontos fracos do atual governo. Houve uma inegável queda do poder de agenda do Planalto na gestão Bolsonaro, seja qual for o indicador examinado. E a causa é bem conhecida: a inexistência de uma real coalizão partidária pró-governo que produza maiorias no legislativo. O executivo mal consegue, por exemplo, converter em lei metade das medidas provisórias que edita, e é também incapaz de sustentar no Congresso mais de um terço dos vetos do presidente. 


Os precedentes, portanto, não parecem ser, a priori, muito animadores para os novos projetos do governo. Será que a PEC da reforma administrativa corre o risco de ficar encalhada numa comissão parlamentar por quase um ano, como ainda acontece com as 3 PECs do programa Mais Brasil (também elaboradas pelo Ministério da Economia)? Por sua vez, será que o auxílio emergencial de 300 reais também corre o risco de não se converter num programa permanente de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família?


Mas esse cenário de incertezas pode estar ficando para trás. A novidade é que já é possível perceber alguns sinais objetivos do surgimento (ao menos potencial) de uma nova base parlamentar do governo, particularmente na Câmara dos Deputados. Duas votações recentes em plenário mostram haver uma maioria legislativa constituída, a qual poderá ou não se aliar ao governo na tramitação dos dois projetos citados.


Essa maioria parlamentar qualificada apareceu pela primeira vez em plenário no dia 20 de agosto, na votação que manteve o veto do governo à permissão para o reajuste de salários de servidores públicos. O placar da votação foi de 316 deputados favoráveis à manutenção do veto contra 165 deputados contrários. Nesse caso, a maioria legislativa se aliou ao governo. 

O segundo episódio em que se observou o poder da maioria da Câmara em plenário foi em 1º de setembro, na aprovação do novo marco regulatório do gás natural. O projeto foi aprovado com o voto favorável de nada menos do que 351 deputados (contra somente 101 contrários). Nesse caso, como tratava-se de um projeto de origem parlamentar, foi o governo quem se aliou à maioria legislativa.


Em ambos os casos, foi superado o quórum para a aprovação de emendas constitucionais, que é de 308 deputados. Em ambos os casos, houve coordenação entre lideranças de partidos de direita, de centro-direita, de centro e até de centro-esquerda.


O embrião de uma nova maioria parlamentar já foi concebido. Resta ver se o Planalto terá talento político para aliar-se a ela.





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